(DOC. VP 231.0021.0460.3696)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de lesão corporal no âmbito doméstico. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Inviabilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos probatórios carreados aos autos, concluiu pela prática do delito pelo paciente. A modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. 2 - Agravo regimental desprovido.

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