(DOC. VP 231.0021.0577.2699)

STJ. Processual civil. Na origem. Civil e processual civil. Apelação. Execução individual de sentença coletiva. Intimação para juntada de documentos. Inércia verificada. Extinção. CPC/2015, art. 290. Rol exemplificativo. Sentença mantida. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. II - A Corte de origem se manifestou quanto à matéria de fundo utilizando-se dos seguintes fundamentos: «Conforme destacado no acórdão embargado, a execução foi extinta com fundamento no art. 290 c/c CPC, art. 485, X,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote