(DOC. VP 231.0021.0624.4675)

STJ. Recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Questão prejudicada. Empresário individual. «sócio oculto». Responsabilidade patrimonial. Ação própria. Desnecessidade. Possibilidade de utilização, por analogia, do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

1 - Incidente instaurado em 24/2/2021. Recurso especial interposto em 16/11/2022. Autos conclusos à Relatora em 10/3/2023. 2 - O propósito recursal consiste em definir (i) se houve negativa de prestação jurisdicional e (ii) se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é a via processual adequada para o exercício da pretensão de estender os efeitos da execução a terceiro («sócio oculto»), apontado como responsável de fato pela condução da empresa individual exec

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