(DOC. VP 231.0021.0693.7558)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Ausência de indícios mínimos. Despronúncia.

1 - A decisão de pronúncia reclama, nos termos do CPP, art. 413, a indicação, com base em dados concretos dos autos, de prova de materialidade e indícios de autoria. 2 - No caso, as testemunhas que indicam a autoria somente «por ouvir dizer» não se revelam suficientes para um juízo positivo na fase da pronúncia. 3 - Agravo regimental desprovido.

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