Carregando…

(DOC. VP 231.0021.0781.3654)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Revisão da dosimetria. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Confissão espontânea. Atenuante. Falta de interesse processual. Arma de fogo. Potencial bélico. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Da leitura do voto condutor no acórdão recorrido depreende- se que foram declinados fundamentos concretos para confirmar a condenação e valorar a imposição da reprimenda. Inexistindo teratologia na fixação, tem que para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático probatório, providência inviável dentro dos estreitos limites da via eleita. 2 - A Terceira Seção deste Tribunal Superior, no julgamento dos Embargos de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote