(DOC. VP 231.0021.0970.6941)

STJ. Processual civil. Agravo interno na petição no recurso especial. Intimação da recorrente para se manifestar em 5 dias. Decurso do prazo. Contagem. Termo inicial. Publicação no diário de justiça eletrônico. Perda da faculdade processual.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que decretou a perda de objeto do recurso especial. 2 - A parte recorrente foi intimada a se manifestar sobre a arguição, suscitada pela recorrida, de perda do objeto recursal, porém houve o transcurso do prazo fixado - 5 dias úteis - sem a devida manifestação. 3 - O disposto na Lei 11.419/2006, art. 5º não se aplica a este STJ, que não adota sistema de intimação por meio eletrônico, em portal próprio, com dispensa d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote