(DOC. VP 231.0060.7359.3317)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Exercício regular da liberdade de expressão jornalística. Excesso não identificado. Dano moral não caracterizado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial do autor desprovido. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão reconhecida. Recurso especial do demandado parcialmente provido. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - No caso, o Tribunal a quo, com base na análise do acervo fático probatório dos autos, concluiu que a reportagem « não extrapolou os limites dos meios de comunicação, nem visou ao ataque pessoal do autor, mas apenas buscou noticiar fatos, fundamentados em investigações, de interesse público «. 2 - Do exame da sentença e do acórdão recorrido, verifica-se que a situação dos autos não revelou nenhum abuso, tendo em vista que a matéria jornalística questionada se limitou a di

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote