Carregando…

(DOC. VP 231.0110.8250.6862)

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Incorporação do ale. Ação de cobrança. Improcedência do pedido. Coisa julgada. Multa por litigância de má-fé. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a São Paulo Previdência - SPPREV e outro objetivando a cobrança de diferenças salariais decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE. II - Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - A Corte de origem manifestou quanto à necessidade de suspensão do processo, nos termos do CPC, art. 313, V,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote