(DOC. VP 231.0110.8413.3425)

STJ. Processual civil. Ambiental. Indenização. Danos morais e materiais. Pescadores. Construção de usina hidrelétrica. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Questão pacificada.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos objetivando a indenização por danos morais eventualmente causados, bem como pelos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da construção de usina hidrelétrica. Na sentença o processo foi extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - No caso em comento, verifica-se patente a ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Com efeito, «para que se configure o dissí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote