(DOC. VP 231.0110.8438.7188)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Crime novo. Perda dos dias remidos. Fração. Fundamentação concreta. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, «a falta grave consistente em novo crime justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos (LEP, art. 127 - LEE)» (HC 466.243/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 10/12/2018). 2 - Na hipótese, a sanção disciplinar fundamentou-se em argumentação idônea, pois o Magistrado levou em conta a natureza da falta, qualificada como de acentuada gravidade, pois consub

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