(DOC. VP 231.0180.4294.9787)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão de natureza precária e provisória. Reavaliação. Inadmissibilidade.

1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Esta Corte admite a mitigação da Súmula 735/STF apenas quando a própria medida implique ofensa direta à Lei que disciplina a tutela provisória ( CPC/1973, art. 273 ou CPC/2015, art. 300),

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