(DOC. VP 231.0180.4535.3709)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta delituosa. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - A desclassificação do delito de roubo para o de furto e/ou o reconhecimento da ausência de uso de arma de fogo a partir da análise de gravação da conduta delituosa, é providência que não cabe em sede de habeas corpus. No curso da instrução devem ser sopesadas pelo magistrado todos os elementos de prova produzidos, não sendo o presente mandamus, consabidamente, a vi

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