(DOC. VP 231.0180.4610.1582)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Coação no curso do processo e associação criminosa. Mera negativa de autoria. Análise inviável. Inadequação da via eleita. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - Agravante preso preventivamente, desde 05/05/2023, e denunciado como incurso nos crimes tipificados no CP, art. 344, e na Lei 12.850/2013, art. 2º, § 1º, por embaraçar investigações empreendidas em face da organização criminosa que integra, junto com Policial Militar que lhe repassava informações, inclusive ameaçando e encomendando assassinato de testemunhas em ação penal em curso. 2 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote