(DOC. VP 231.1010.8506.2447)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pedido de absolvição. Habeas corpus s ubstitutivo de revisão criminal. Impossibilidade. Supressão de instância. Princípio da dialeticidade. Ausência.

1 - De acordo com o entendimento deste Tribunal Superior, « à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus do recorrente, além da exposição das razões de fato e de direito de forma clara e precisa, também a demonstração da ilegalidade deduzida nas razões recursais, de sorte a impugnar os fundamentos da decisão/acórdão recorridos « (AgRg no REsp. 1.854.348/MS/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 23/6/2020). Precedentes. 2 - Nesse co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote