Carregando…

(DOC. VP 231.1080.8555.0641)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pú blica. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote