(DOC. VP 231.2040.6116.1220)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação de omissão e obscuridade. Verificação. Não ocorrência. Teses defensivas de afastamento da responsabilidade do embargante por conta da ausência de posição de garante e de aplicação do princípio da consunção apreciadas no acórdão embargado. Mero inconformismo. Pretensão de novo julgamento do caso. Impossibilidade. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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