Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6133.5123)

STJ. Processual civil. Na origem. Processual civil e tributário. Citação do corresponsável após cinco anos da citação da empresa. Quinquênio prescricional agravo de instrumento improvido. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente. No Tribunal a decisão foi mantida. II - No STJ, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. III - Em relação à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote