(DOC. VP 231.2040.6366.2807)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Número reduzido de participantes. «falso coletivo". Fraude pressuposta. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB, art. 478. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provido.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Rever o pressuposto adotado no acórdão recorrido, no sentido de que o plano de saúde contratado configuraria falso coletivo, demandaria o reexame do acervo fático probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote