(DOC. VP 231.2040.6602.1974)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria. Existência de provas judicializadas. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão de pronúncia reclama, nos termos do CPP, art. 413, a indicação, com base em dados concretos dos autos, de prova de materialidade e indícios de autoria. 2 - No presente caso, a pronúncia está fundamentada em elementos extrajudicial e judicial, revelando-se, assim, suficientes para um juízo positivo na fase da pronúncia. Não há que se falar, portanto, na existência de testemunhos indiretos a subsidiar a decisão de pronúncia. 3 - Agravo regimental desprovido.

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