(DOC. VP 231.2040.6701.2750)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática. Violência doméstica. Crimes de perseguição e de ameaça. Atipicidade da conduta. Descrição da habitualidade dos assédios. Decadência não verificada. Agravo regimental não provido.

1 - O delito de perseguição, descrito no CP, art. 147-A popularmente denominado crime de « stalking « ou de assédio persistente, criminaliza a conduta reiterada e obstinada, a perseguição incessante, ávida e à espreita. 2 - Trata-se de tipo penal aberto - «Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou pr

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