(DOC. VP 231.2040.6993.7206)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Associação para o tráfico. Violação de domicílio. Não configurada. Recorrentes e corréus integrantes de facção criminosa. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Indícios de autoria e materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.

1 - Os policiais, em patrulhamento ostensivo, abordaram os corréus Castellan e Rafaela dentro de um veículo estacionado em frente ao prédio do casal. Extrai-se dos autos autorização de ambos para entrada na residência, bem como foi relatado pela corré que seu companheiro trabalhava na traficância junto com o agravante Jonathan. No interior da residência, foram encontrados depósitos bancários em nome de Ana Caroline - também agravante, companheira de Jonathan - que totalizavam a quant

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