(DOC. VP 231.2131.2114.0205)

STJ. Processual civil. Sobrestamento. Impossibilidade. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.

1 - A indicação de feitos pela Comissão Gestora de Precedentes para eventual afetação à sistemática dos recursos repetitivos ou a existência de embargos de divergência relacionados ao tema em discussão em recurso especial não são suficientes para o sobrestamento do feito. 2 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 3 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote