(DOC. VP 231.2131.2156.6391)

STJ. Processual civil. Ação ordinária responsabilização civil do estado indenização por danos materiais e morais. Obras de proteção de encostas na construção do reservatório da usina hidrelétrica. Esta corte conheceu parcialmente do recurso e nessa parte, negou provimento. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, Marcos Maciel de Almeida ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra a Companhia Energética de São Paulo - CESP, objetivando a condenação da companhia ré ao pagamento indenizatório, tendo em vista a inutilização de bem imóvel de propriedade do autor, em decorrência de a CESP não ter executado as obras de proteção das encostas em todo o perímetro urbano do Município de Presidente Epitácio/SP, obras essas que teriam evitado o surgimento de eros�

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