(DOC. VP 231.2131.2218.8356)

STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão verificada quanto a possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, bem como eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado impugnado. 2 - Omissão quanto ao exame da possibilidade de reconhecimento da confissão espontânea. 3 - «A conclusão adotada pelo Tribunal a quo, quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, alinha- se à jurisprudência do STJ. O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que fixada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote