(DOC. VP 231.2131.2663.7858)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial prejudicado. Perda superveniente do objeto. Reiteração de pedido já analisado em habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante pode ser verificado no sítio eletrônico desta Corte, o pleito de nulidade decorrente de injustificada violação de domicílio de corréu pelos policiais já foi julgado no HC 704.804/SP que, apesar de não conhecido, enfrentou a tese de flagrante ilegalidade, sendo inadmissível a reiteração de pedidos. 2 - Agravo regimental desprovido.

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