(DOC. VP 231.2180.6343.2176)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para formação da culpa não configurado. Complexidade da causa. Pluralidade de acusados em situações jurídicas distintas. Diversas datas para audiência de instrução, debates e julgamento por ausência de testemunhas arroladas. Paciente foragido. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Em homenagem ao princípio da razoabilidade, é admissível certa tolerância temporal de acordo com as peculiaridades de cada caso. O constrangimento deve ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a morosidade sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário. 2 - Verificada a complexidade da ação penal, envolvendo dois acusados em situações jurídicas distintas, aditamento da denúncia e diversas datas para realização da audiência de instrução e ju

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