Carregando…

(DOC. VP 240.1080.1379.9360)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicidio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Contumácia delitiva. Excesso de prazo. Razoabilidade. Alegação de ser pai de crianças menores de 12 anos. Não demonstração da imprescindibilidade.negou inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - No caso em tela, tenho que a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada, com a indicação da existência nos autos de circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, notadamente pela periculosidade do agravante que supostamente teria sido partícipe d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote