(DOC. VP 240.1080.1445.1486)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Revisão criminal. Absolvição. Impossibilidade. Invasão de domicílio. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Embora o agravante afirme que houve a análise, pelo Tribunal de origem, da questão inerente à invasão de domicílio, extrai-se do acórdão impugnado que o Tribunal de origem expôs apenas alguns esclarecimentos genéricos sobre a referida nulidade. 2 - No caso, não houve análise das circunstâncias do ingresso em domicílio, não havendo apontamentos sobre as fundadas razões que teriam justificado a busca domiciliar. 3 - Nesse sentido, não debatida a questão pela Corte de orige

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote