(DOC. VP 240.1080.1445.5347)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Latrocínio. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento. Súmula 545/STJ. Cabimento. Reincidência. Compensação integral. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ está fixada no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, art. 65, III, d, deve ser reconhecida na segunda fase dosimétrica, ainda que o agente a tenha revelado, durante a persecução criminal, de forma parcial ou qualificada, restrita à fase policial ou processual, ou até mesmo quando dela houver ulterior retratação, por poder influir - ainda que reflexamente - no convencimento do órgão julgador competente, consoante inteligência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote