(DOC. VP 240.1080.1726.1431)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamento do acórdão. Impugnação. Ausência. Dispositivo leg al indicado. Comando normativo. Inexistência.

1 - Esta Corte possui a compreensão de que, ainda que o recorrente considere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal recorrido, não se deve confundir o resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação ou com omissão. 2 - Como é cediço, conforme pacífica orientação da jurisprudência do STJ, «nos recursos de fundamentação vinculada, como é o caso de recurso especial, a simples demonstração de insatisfação não possibilita o reexame

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