(DOC. VP 240.1080.1808.5595)

STJ. Recurso em habeas corpus. Operação veritas. Organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Sala de estado maior. Local compatível com o estatuto da advocacia. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Ordem pública. Contemporaneidade. Cumprimento do mandado de prisão. Nulidade da diligência. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os mei

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