(DOC. VP 240.1080.1826.7107)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prazo prescricional quinquenal. Interrupção. Citação válida em ação anterior ajuizada.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «A propositura de ação judicial que importe em impugnação do débito de cártula representativa do direito do credor é causa interruptiva da prescrição» (AgInt nos EDcl no AREsp. 1.106.100/RS/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.11.2018, DJe de 22.11.2018). 2 - Aplica-se a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, I, do CC, ainda que a judicialização da relação jurídica te nha

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote