Carregando…

(DOC. VP 240.1080.1828.2577)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Decisão de inadmissibilidade de recurso especial com base na sistemática de repercussão geral. Não cabimento do agravo em recurso especial. Precedentes. Recurso não provido.

1 - Esta Corte Superior possui orientação de que a interposição do Agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042, caput, quando a Corte de origem o inadmitir com base em Recurso repetitivo, constitui erro grosseiro. 2 - No caso dos autos, o Tribunal a quo negou seguimento ao Recurso Especial ao afirmar que «o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência da Corte Suprema.» [Tema 1.199/STF]. Dessa forma, não deve o Agravo em Recurso Especial ser conhecido, uma vez que não é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote