(DOC. VP 240.1080.1901.0657)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Sentença prolatada sob a vigência do CPC/73. Compensação. Possibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - «Reconhecida a sucumbência recíproca na sentença prolatada na vigência do CPC/73, admissível a compensação da verba honorária, nos termos da legislação então em vigor ( CPC/1973, art. 21, caput) e da jurisprudência deste Tribunal. Precedentes» (AgInt no REsp. 1.549.044/SC/STJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 01/10/2020). 2 - «Se o provimento judicial transitado em julgado que serve de título executivo não nega a possibilidade de com

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