(DOC. VP 240.1080.1944.7310)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de drogas. Semiliberdade. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - A aplicação da medida de semiliberdade não está sujeita a nenhum rol taxativo, mas deve adequar-se à capacidade do adolescente em cumpri- la, às circunstâncias e à gravidade da infração, conforme dispõe a Lei 8.069/1990, art. 112, § 1º (HC 408.792/MS, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T. DJe 27/9/2017). 2 - A semiliberdade se mostra mais adequada à ressocialização do paciente, tendo em vista que exercia a liderança de grupo estruturado para o comércio de entor

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