(DOC. VP 240.2190.1620.0922)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal. Autoria e materialidade do delito comprovados. Inexistência de omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal de origem.

1 - Inexiste violação dos CPP, art. 381 e CPP art. 619, na medida em que o Tribunal de origem enfrentou todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses do agravante, não havendo pois falar em omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Caso concreto em que o Tribunal de origem constatou a materialidade e a autoria do delito, assim o fazendo após análise dos depoimentos da vítima e de testemunhas presen

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