(DOC. VP 240.2190.1660.6102)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca domiciliar. Corréu preso em flagrante. Apreensão de 600g de cocaína. Visto saindo da casa da paciente. Justa causa presente. 2. Direito de permanecer em silêncio. Ausência de advertência. Indevida inovação recursal. Preclusão consumativa.

3 - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. 1 - Diante da do contexto fático anterior à medida invasiva, verifica-se que a busca domiciliar realizada na residência da paciente não carece de justa causa, porquanto derivada da prévia apreensão de relevante quantidade de droga em posse do corréu - a saber: 600g de cocaína -, o qual foi avistado saindo do referido imóvel, além da confissão da proprietária do imóvel sobre a existência de mais produto ilícito armazenado no l

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