Carregando…

(DOC. VP 240.2190.1699.2158)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo recurso especial. Estupro de vulnerável. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Fragilidade probatória. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem indeferiu o pedido de adiamento da audiência, pois a Defesa não comprovou a justificativa apresentada. Ausência de violação do CPP, art. 265, § 1º. 2 - A jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. 3 - A Corte de origem motivadamente concluiu pela presença de provas suficientes a comprovar a autoria e a materialid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote