(DOC. VP 240.2190.1807.0827)

STJ. Habeas corpus. Inquérito policial. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculum libertatis justificado. Excesso de prazo. Caracterização. Habeas corpus parcialmente concedido.

1 - O Juízo singular, durante o inquérito policial, apontou o risco que a liberdade do paciente representa para a ordem pública e a imprescindibilidade da prisão preventiva para evitar a prática de novas infrações penais. Para fundamentar o  periculum libertatis, a autoridade registrou o passado criminal do autuado, reincidente, e a existência de outro mandado de prisão em aberto. Mencionou, ainda, que o modus operandi  da conduta, a quantidade de droga apreendida e os petrech

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