(DOC. VP 240.3040.1379.2727)

STJ. Processual civil. Administrativo. Ação de indenização. Alta densidade de mosquitos do gênero mansônia. Incidência dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais, por meio da qual os agravados pretendem ser indenizados pelos danos causados em razão da formação do reservatório da ré que deu origem a alta densidade de mosquitos do gênero mansônia. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Considerando que as agravantes impugnaram a fundamentação apresentada nas decisões agravadas, e atendidos os demais pressupostos de admissi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote