(DOC. VP 240.3040.1564.9319)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes.

1 - Alegação de omissão quanto à comprovação do dissídio jurisprudencial. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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