Carregando…

(DOC. VP 240.3040.1702.0458)

STJ. Processual civil. Servidor público. Vencimentos. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem trata-se de ação ordinária referente a verbas salariais de servidores públicos. Na sentença julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente reformada para que os cálculos incidam sobre os vencimentos integrais. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial. II - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote