(DOC. VP 240.3040.2172.3900)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência da cadeia completa de procuração e substabelecimentos. Súmula 115/STJ.

1 - O substabelecimento sem a procuração originária é insuficiente para atestar a representação da parte. 2 - Na linha da atual orientação da Corte Especial, descabe mitigar a aplicação da Súmula 115 da Súmula deste Tribunal Superior mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato faltante nesta instância especial encontra-se juntado nos autos de origem. Precedentes. Agravo interno improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote