(DOC. VP 240.3040.2705.2136)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dissolução de sociedade simples. Omissão. Inexistência. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, indicando fundamentos coerentes e suficientes para amparar sua conclusão. 2 - Na hipótese, o Tribunal de Justiça, analisando as peculiaridades do litígio que envolve as partes, reconheceu a existência de coisa julgada a inviabilizar a pretensão deduzida na presente lide indenizatória. Desse modo, não se p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote