(DOC. VP 240.3040.2705.5865)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Vultosa quantidade de drogas apreendidas. Aumento da pena base. Razoabilidade e proporcionalidade. Confissão espontânea. Independente de ter sido utilizada como fundamento da sentença condenatória. Jurisprudência do STJ. Tráfico privilegiado. Revisão de fatos e provas. Habeas corpus de ofício. Opção do relator. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - A vultosa quantidade de drogas apreendidas com o paciente - 6.860 kg (seis mil, oitocentos e sessenta quilos) de maconha -, atesta a razoabilidade e proporcionalidade do aumento operado na pena-base de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. 2 - «O réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, d quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela

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