(DOC. VP 240.3081.2169.9577)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Novação. Configuração. Cláusulas constratuais e provas. Reexame. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento ficto. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Matéria de direito. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejudicialidade. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto à inexistência de novação demandaria a análise de cláusulas contratuais e das circunstâncias fático probatórias, proced

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