(DOC. VP 240.3081.2202.9892)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentos acrescentados pelo tribunal a quo. Inovação recursal. Custódia baseada na gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Contemporaneidade da medida.

1 - A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em relação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de inovação recursal, a qual não será conhecida. 2 - A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros na cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante, visto que responde por diversos processos penais. 3 - Presente a contemporaneidade da medida, uma vez

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