(DOC. VP 240.3081.2247.0161)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Decisão ora atacada de fls. 95/97 que apreciou o mandamus anulada com a remessa dos autos à defensoria pública. Agravo regimental não conhecido.

1 - Por meio da decisão de fl. 140, o decisório ora atacado de fls. 95/97 foi anulado. 2 - Como o decisum impugnado constante das fls. 95/97 não subsiste mais no mundo jurídico, o presente agravo regimental não pode ser conhecido, por atacar um ato judicial agora inexistente. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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