(DOC. VP 240.3081.2409.1828)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material. Correção. Recurso acolhido, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles sejam emprestados efeitos infringentes. 2 - Diante da existência de erro material, o item 2 da ementa do acórdão embargado passa a conter a seguinte redação: A natureza da operação configura simples deslocamento de mercadorias entre os estabelecimentos matriz e f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote