(DOC. VP 240.3081.2626.2401)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão do benefício de pensão por morte. Cumprimento de sentença. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de revisão do benefício de pensão por morte, em fase de cumprimento de sentença. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

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